Apelação cível. Brasil telecom s.a. contrato de participação financeira.

Subscrição de ações. Preliminares de ilegitimidade ativa, passiva e impossibilidade jurídica do pedido afastadas. Ilegitimidade ativa.

Anvisa proíbe venda de água sanitária por empresa paulista

Medida vale para todo o território nacional e faz parte do monitoramento da qualidade dos produtos

Quanto vale uma delação?

O presente artigo discorre sobre a controversa "delação financiada", que é o pagamento para que ex-funcionários celebrem acordos de delação.

Injustiça não vale

Marlusse Pestana Daher, Promotora de Justiça, Dirigente do Centro de Apoio do Meio Ambiente do Ministério Público do ES; membro da Academia Feminina Espírito-santense de Letras, Conselheira da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória - ES, Produtora e apresentadora do Programa "Cinco Minutos com Maria" na Rádio América de Vitória - ES; escritora e poetisa, Mestranda em Direitos e Garantias Individuais.

Empregado não prova ociosidade e isolamento e Vale não terá de indenizá-lo

Analista não conseguiu provar que foi obrigando a trabalhar isolado, tendo como função ?desligar a luz e o ar condicionado?

Ex-juiz classista não consegue salário como advogado de banco

Indevidos os salários de advogado empregado do banco mercantil do brasil s.a

Lei da falência não vale em rescisão feita meses antes da quebra

Carga de processo a estagiária sem registro na OAB não vale para início da contagem de prazo

O Estatuto da OAB restringe a autorização para o exercício dos atos privativos da advocacia ao estagiário regularmente inscrito na entidade.

Recurso ordinário. Banco Santander (Brasil) S.A. Intervalo intrajornada.

Entende-se, com base no §4º, do art. 71 da CLT, que o desrespeito ao intervalo mínimo de uma hora implica o pagamento do período de desrespeito pelo empregador, como se fosse tempo trabalhado e acrescido do adicional de horas extras.

Recurso de embargos da Ferrovia Centro-Atlântica S.A.

Aviso-prévio de 60 dias. Previsão em acordo coletivo.

Mantida condenação da Vale a indenizar empregado ridicularizado por sofrer acidente de trabalho

Ele foi chamado de “imbecil” e “pateta” na frente de mais de 60 empregados, depois de ter pressionado o dedo numa chapa de aço.

Vale terá de pagar a ex-empregado horas de deslocamento até mina em Mariana (MG)

O local é de difícil acesso, e o horário do transporte coletivo não era compatível com os turnos da empresa

Empresa do grupo Vale é condenada por procedimento abusivo adotado em dispensa em massa

A empresa deverá indenizar em R$ 8 mil o ex-empregado. De acordo com os autos, a empresa manteve os empregados dentro do estabelecimento durante dispensa em massa

Vale é condenada a pagar indenização a terceirizado que presenciou morte de colegas em Brumadinho

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$100.000,00 (cem mil reais).

Samarco e Vale são multadas em mais de R$ 1,8 bilhão

Multa é aplicada por deduzirem impostos da tragédia de Mariana

Vale pagará R$ 100 mil a trabalhador que sobreviveu em Brumadinho após linha de trem ser engolida pela lama

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Vale indenizará pai adotivo que não formalizou adoção de vítima fatal do rompimento da barragem

A decisão foi unânime.

Vale-transporte. Dispensa da exigência de comprovação do pedido de fornecimento.

Mecânico lotado na região de Brumadinho no dia do rompimento da barragem tem direito a estabilidade

A Vale alegava que ele não tinha direito porque não estava lotado especificamente na Mina Córrego do Feijão.

Telemar Norte Leste S.A. descumpre decisão judicial ao reintegrar e demitir operadora

A empresa alegava que tinha o direito de demitir antes do trânsito em julgado da sentença.